O Estado tirano, ontem foi ele, amanhã será você
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda a parte”
Martin Luther King
Assistimos perplexos um show pirotécnico de absoluta falta de bom senso e mínimo sentimento de humanismo e solidariedade com nossos semelhantes.
Todo o Brasil, através dos seus mais importantes lideres empresariais que representam a mídia eletrônica, a da radiodifusão e os veículos da imprensa escrita, alem de jornalistas, radialistas e profissionais que trabalham com a opinião pública, desejam ansiosos um desfecho urgente para que tenhamos uma nova legislação de imprensa em nosso país.
O Supremo Tribunal Federal, é a corte máxima das decisões constitucionais em conflito em nossa sociedade, mas não pode em hipótese alguma legislar em detrimento, do Congresso Nacional.
O que está em jogo são os valores da pessoa humana, da liberdade de imprensa e do direito constitucional, garantido no artigo 220, parágrafo primeiro, que diz claramente que não haverá qualquer meio de limite da plena liberdade de informação jornalística e, através do parágrafo segundo, diz ser proibido qualquer tipo de censura as matérias jornalísticas publicadas na TV, rádio ou pela imprensa escrita.
Parlamentares do quilate do paulista Michel Temer (PMDB) e do carioca Miro Teixeira (PDT) já se posicionaram frontalmente contrários a qualquer tipo de lei ou auto regulamentação do setor de imprensa no Brasil.
Todavia o assunto requer profunda reflexão, pois, ao lermos na imprensa existe hoje em todo o Brasil, 409 mil grampos telefônicos legais, aonde somente no Estado de São Paulo, são mais de 50 mil interceptações, a rigor vivemos no mundo do escritor George Orwell em sua famosa obra 1984, que faz alusão ao “Grande Irmão”, que está a nos vigiar em todos os lugares onde quer que estejamos, 24 horas, sem tréguas.
Fundamental ressaltarmos, que não somos contra as escutas de ligações telefônicas de quadrilhas de criminosos, falsários ou dilapidadores do erário publico, em absoluto, quanto mais, através de ordem judicial, todo este trabalho é indispensável a sociedade brasileira.
Somos contra ao desrespeito ao trabalho dos advogados, operadores do direito, alem de juízes, promotores de justiça, procuradores e ministros como o Dr. Marco Aurélio Mello e, Dra. Ellen Gracie, ambos ex-presidentes do STF que já tiveram seus telefones grampeados ilegalmente, por total desídia de autoridades competentes a evitar tais constrangimentos a causar seríssimos problemas, como vitimas dos arapongas de plantão.
A imprensa, havida a obter “ furos de reportagem “, ou simplesmente informarem seu público consumidor, deflagram verdadeira campanha de sensacionalismo , colocando seus protagonistas em exposição indigna, sem se quer apurar a culpa ou a inocência dos suspeitos, porém em um estado democrático de direito o único poder competente a decidir se uma pessoa é inocente ou culpada é o judiciário, após conceder todos os meios de prova , alem do direito do contraditório, através da ampla defesa, e do processo legal, sempre com a presunção da inocência do acusado, até que prove em contrário, fora isso, é pratica do Estado tirano, que não decidi, pré-julga seus cidadãos de bem imputando-lhe maculas irreparáveis..
Porém não é o que assistimos diariamente na chamada grande mídia, vide ao repudio da OAB/SP, do IASP e da AASP, conceituadas entidades do país, em razão do espetáculo que tem sido as prisões de advogados, sem que haja contra eles, fatos relevantes que comprovem a necessidade do remédio maculatório da prisão, ou ainda contra jornalistas, que face a sua obrigação do trabalho investigativo, lhe colocam na condição de criminoso, sub-julgando o que lhe pertence de mais sagrado, sua credibilidade profissional.
Após ocorrer a prisão de um cidadão de bem, algemado, sobre as lentes da TV, não existe absolvição no mundo que limpe a honra e a dignidade ferida, pelo cárcere, para aquele ser, até o final de sua vida.
Até quando irá perdurar este estado policialesco, onde todos são culpados até que um hábeas corpus ou mandado de segurança, concedido por autoridade judiciária consciente de seu poder jurisdicional, devolva ao cidadão de bem o seu direito constitucional de ser inocente até que provem o contrário?
É fundamental, para um país que foi elevado ao grau de competidor internacional “investment grade”, tenha um poder judiciário responsável a dar segurança jurídica a todos que nele vivem e desejam produzir riquezas e prestar serviços profissionais com qualidade, pois do contrario, voltaremos a ser uma Republica desacreditada, quase uma província subdesenvolvida como a três décadas atrás.
É imprescindível que tenhamos neste cenário de país democrático, um sistema de auto regulamentação da imprensa, objetivando criar a todos que dela participem, um senso de responsabilidade e respeito recíproco, ao principal valor do ser humano, que é o da liberdade, pois o cidadão sem liberdade, o Estado se torna seu tutor e a história nos mostra que a tendência dos Estados tutores são fabricas de tiranos, o que nos leva a crer que ontem foi ele o culpado, amanhã poderá ser você, por qualquer motivo, não importando se você é culpado ou inocente.
Pense nisso, antes de fazer falso juízo sobre um cidadão ou uma cidadã de bem, um País só é democrático com uma imprensa livre, porem com homens livres, pois a mídia e a justiça são oxigênio da democracia,e o Estado não pode ser tirano.
É preciso respeitar a liberdade, principalmente do ser humano, valores indispensáveis para um povo que deseja construir uma Nação livre, soberana, solidária e independente.
Sérgio de Azevedo Redó é Advogado, Jornalista e Administrador de Empresas, escritor e professor universitário, Presidente da Comissão de Estudos da Lei de Imprensa da OAB-SP.
